A Busca pelo Direito já Garantido!

Quem está doente procura um médico, não é verdade?
Não necessariamente!
“A Justiça virou o melhor hospital do Brasil”, garantem milhões de pacientes que tiveram que recorrer à via judicial para resguardar uma garantia Constitucional!

Observe o que diz Constuição Federal de 1988:

“Constituição Federal - CF - 1988
Título VIII
Da Ordem Social
Capítulo II
Da Seguridade Social
Seção II
Da Saúde
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Tal dispositivo, que poderia rrepresentar um perfeito instrumento de inclusão social, na prática, não conseguiu ser cumprido por nenhum governo.
Não há que se falar em um governante ou um partido político específico. Nossa Lei Maior, A Constituição Federal da República do Brasil nasceu em 05 de Outubro de 1988, portanto há mais de 20 anos. São quase 21 anos de indiferença social.
Não há, apenas um culpado. Eles são inúmeros e todos convenientemente coniventes com o não cumprimento de normas – no plural por essa não ser a única.
Sabemos que inocentes e vítimas são milhões. Milhões de brasileiros, seres humanos, filhos da “Pátria Amada”, que não tem expectativa de ver seus problemas de saúde atenuados, resolvidos.
O SUS – Sistema Único de Saúde – se já não oferece atendimento digno, nem tão pouco de qualidade, quanto menos oferece medicamentos aos pacientes necessitados. E é na busca pela garantia de ver atendido seu pedido de conseguir remédios não entregues pelo SUS que esses pacientes procuram a Justiça a fim de ter seu apelo ouvido e atendido.
Em Reportagem feita pela Revista Época, desta Semana, verifica-se que o número de ações contra o Ministério da Saúde cresceu seis vezes nos últimos quatro anos e o gasto com a compra desses remédios saltou de R$2,4 milhões em 2005 para R$ 52 milhões em 2008.
O STF- Supremo Tribunal Federal – realizou várias audiências públicas para discutir esse fenômeno, chamado de Judicialização da Saúde.
A decisão, que deveria caber ao médico, em receitar e medicar um paciente, atualmente, nesse nosso Brasil, fica a cargo de Doutores da Lei. E aí nasce um outro problema, qual seja, o do acesso à Justiça. Aqueles paciente bem informados sobre seus direitos e sobre a possibilidade de vê-los garantidos, acessam o Judiciário e passam a ter a perspectiva de ver seu pedido concedido, mas aquele outro que precisa do mesmo medicamento e/ou tratamento , mas não possui discernimento suficiente acerca de como possa vir a garanti-lo morre mais cedo.