Direitos e Garantias Fundamentais
Todo ser Humano é dotado de Direitos.
O Legislador, a fim de reconhecer aqueles, digamos, mais importantes, essenciais, ao escrever a Constituição Brasileira – Lei Maior do nosso País - , deu especial atenção ao que chamou, de Princípios Fundamentais da Constituição Federal (CF). Eles estão dispostos na nossa CF/88 nos artigos 1° ao 4° e são normas ou regras informadoras de todo o Sistema Jurídico, isto é, os mais importantes valores dentro do Mundo Jurídico. Demonstram a verdadeira finalidade da nossa Constituição e, quando há necessidade, podem ser usados quando a Lei for omissa no que diz respeito a um problema.
Fundamentais são os direitos considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para garantir uma existência digna, livre e de igualdade.
Pode-se dividir os Direitos Fundamentais num grupo de 05 grandes Direitos, aqueles mais importantes, quais sejam:
· Direito à Vida;
· Direito de Igualdade;
· Direito à Liberdade;
· Direito de Propriedade
· Direito à Segurança.
É importante frisar que os Direitos Fundamentais são garantidos a todos os Brasileiros e Estrangeiros residentes no Brasil e que, por meio de Jurisprudência – repetidas decisões por parte de tribunal – é garantido aos estrangeiros de passagem pelo país, os direitos mínimos, como seres humanos.
Em breve, tratarei, separadamente, sobre cada um deles.
Todo ser Humano é dotado de Direitos.
O Legislador, a fim de reconhecer aqueles, digamos, mais importantes, essenciais, ao escrever a Constituição Brasileira – Lei Maior do nosso País - , deu especial atenção ao que chamou, de Princípios Fundamentais da Constituição Federal (CF). Eles estão dispostos na nossa CF/88 nos artigos 1° ao 4° e são normas ou regras informadoras de todo o Sistema Jurídico, isto é, os mais importantes valores dentro do Mundo Jurídico. Demonstram a verdadeira finalidade da nossa Constituição e, quando há necessidade, podem ser usados quando a Lei for omissa no que diz respeito a um problema.
Fundamentais são os direitos considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para garantir uma existência digna, livre e de igualdade.
Pode-se dividir os Direitos Fundamentais num grupo de 05 grandes Direitos, aqueles mais importantes, quais sejam:
· Direito à Vida;
· Direito de Igualdade;
· Direito à Liberdade;
· Direito de Propriedade
· Direito à Segurança.
É importante frisar que os Direitos Fundamentais são garantidos a todos os Brasileiros e Estrangeiros residentes no Brasil e que, por meio de Jurisprudência – repetidas decisões por parte de tribunal – é garantido aos estrangeiros de passagem pelo país, os direitos mínimos, como seres humanos.
Em breve, tratarei, separadamente, sobre cada um deles.
De todas minhas pesquisas em busca de um esclarecimento sobre Direitos e Garantias Fundamentais.Esse é o texto mais sensato que vi,além da crítica bem colocada em seu texto(Todos entendendo Direito).Fico satisfeita em sua reflexão já que nossos indicadores sociais que tem obrigação de melhorar a educação no pais,classificam os brasileiros de leigos.Aguardo mais informações sobre o Art.5°
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